Termos de Uso e Contrato SaaS — Rythmiq

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e criar uma conta no Rythmiq ("Plataforma"), você ("Contratante") concorda integralmente com estes Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços SaaS ("Contrato"). Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a Plataforma.

2. Objeto

Este Contrato rege o licenciamento de uso do software Rythmiq, na modalidade Software as a Service (SaaS), destinado à gestão de centros de treinamento, academias e professores autônomos de Ginástica Rítmica, incluindo cadastro de atletas e responsáveis, montagem de séries, registro de treinos e presenças, acompanhamento de evolução técnica, competições, comunicação interna e controle financeiro de mensalidades.

3. Licença de uso

O Rythmiq concede ao Contratante uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma, estritamente para fins de gestão de suas atividades comerciais relacionadas ao ensino e treinamento de Ginástica Rítmica.

4. Obrigações do Contratante

Manter a segurança de suas credenciais de acesso.

Utilizar a Plataforma em conformidade com as leis vigentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Obter o consentimento dos responsáveis legais para o tratamento de dados de atletas menores de idade cadastradas na Plataforma, sendo o Contratante o responsável perante os titulares dos dados por essa coleta.

Não realizar engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada do software.

Efetuar o pagamento das mensalidades conforme o plano contratado.

5. Obrigações do Rythmiq

Manter a Plataforma acessível e funcional, ressalvadas manutenções programadas ou falhas alheias à nossa vontade.

Atuar como operador dos dados inseridos na Plataforma pelo Contratante, tratando-os exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço, em conformidade com a LGPD, com atenção redobrada a dados de menores de idade (nome, data de nascimento, vínculo com responsável).

Fornecer suporte técnico conforme os canais oficiais divulgados.

6. Pagamento e assinatura

O uso da Plataforma pelo Contratante (centro de treinamento) é cobrado através de assinatura recorrente, conforme o plano escolhido no cadastro ou posteriormente alterado. O não pagamento poderá acarretar na suspensão ou cancelamento do acesso.

O Contratante é o único responsável pela cobrança das mensalidades de seus próprios alunos e respectivos responsáveis, atividade essa que pode ser processada através de ferramentas disponibilizadas pela Plataforma, mas que constitui relação contratual exclusivamente entre o Contratante e seus alunos.

7. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir este contrato a qualquer momento. Em caso de cancelamento pelo Contratante, não haverá reembolso de valores já pagos referentes a períodos não utilizados, salvo disposição legal em contrário.

Encerrado o contrato, os dados do Contratante ficam disponíveis para exportação por um período razoável antes de serem definitivamente removidos, conforme política de retenção da Plataforma.

8. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marcas e documentação da Plataforma são de propriedade exclusiva do Rythmiq. O catálogo de movimentos técnicos disponibilizado replica a estrutura do Código de Pontuação da FIG (aparelho, grupo de dificuldade, valor), sem reproduzir ilustrações ou símbolos oficiais protegidos.

9. Alterações nos termos

O Rythmiq reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários através da Plataforma ou e-mail. Alterações relevantes podem exigir um novo aceite para continuidade do uso.